LGPD – Lei nº 13.709/2018

Última atualização: 29 de abril de 2026 O Sistema Próprio opera o aplicativo Promo Record's. Esta Política de Privacidade detalha como coletamos, usamos e protegemos as informações fornecidas por você, bem como a justificativa técnica para as diversas permissões solicitadas pelo aplicativo na Google Play Store. Ao utilizar nosso Serviço, você concorda com a coleta e o uso de informações de acordo com esta política. 1. Coleta e Uso de Informações Sensíveis Para fornecer as funcionalidades de player de música e agenda de eventos, o aplicativo solicita acesso a dados protegidos: 1.1 Localização Geográfica Permissões: ACCESS_FINE_LOCATION, ACCESS_COARSE_LOCATION. Finalidade: Identificar a região do usuário para sugerir eventos e shows de artistas parceiros que ocorrerão nas proximidades. 1.2 Contatos e Calendário Permissões: READ_CONTACTS, WRITE_CONTACTS, READ_CALENDAR, WRITE_CALENDAR. Finalidade: Permitir que o usuário adicione datas de eventos dos artistas diretamente à sua agenda pessoal e facilite o compartilhamento do perfil de artistas com contatos selecionados. 1.3 Câmera e Microfone Permissões: CAMERA, RECORD_AUDIO. Finalidade: A câmera é utilizada para personalização do perfil (captura de foto) e possível leitura de QR codes em eventos. O microfone é utilizado para funcionalidades interativas de áudio ou comandos de voz dentro do player. 1.4 Telefonia Permissões: CALL_PHONE. Finalidade: Permitir que o usuário entre em contato direto com a agência de booking através do botão de contato disponível na interface. 2. Permissões de Armazenamento e Mídia Como um aplicativo de streaming e player, o acesso ao armazenamento é essencial: Permissão Finalidade Técnica READ_EXTERNAL_STORAGE / READ_MEDIA_AUDIO Leitura de arquivos de áudio locais e cache de músicas para reprodução fluida. WRITE_EXTERNAL_STORAGE Download de músicas (quando permitido) e salvamento de arquivos temporários de sistema. 3. Conectividade e Hardware O app interage com diversos componentes de hardware para garantir a melhor experiência sonora: Bluetooth e NFC: Utilizados para conexão com caixas de som externas, fones de ouvido e pareamento rápido via NFC. Estado da Rede (Wi-Fi/Dados): Monitoramento para alternar entre qualidade de áudio conforme a velocidade da conexão. USB: Suporte para acessórios de áudio e dispositivos host. 4. Serviços de Segundo Plano e Notificações Foreground Service: Necessário para manter a música tocando enquanto o usuário utiliza outros aplicativos ou com a tela bloqueada. Post Notifications: Envio de alertas sobre novos lançamentos, eventos confirmados e controles do player na barra de notificações. Receive Boot Completed: Permite que serviços essenciais de sincronização de agenda ou notificações sejam reiniciados após o dispositivo ligar. 5. Declaração de Segurança de Dados (Google Play Store) Em conformidade com os requisitos da Google Play, declaramos que: Criptografia: Todos os dados pessoais (como e-mail e localização) são transmitidos através de protocolos seguros (HTTPS). Compartilhamento: Não compartilhamos dados de localização precisa, contatos ou fotos com terceiros para fins publicitários. Dados agregados de audiência podem ser compartilhados com artistas parceiros. Exclusão: O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e todos os dados associados diretamente através do menu "Configurações" do app. 6. Contato e Suporte Para dúvidas sobre privacidade ou para exercer seus direitos como titular de dados (LGPD): Desenvolvedor: Sistema Próprio E-mail: luiz.silva@integralitajai.com.br Este documento foi estruturado para cobrir o amplo espectro de permissões declaradas no manifesto do aplicativo Promo Record's.